Regeneração - PI

Ex-prefeito Seu Dua é condenado pela Justiça a 3 meses de detenção

A sentença condenatória foi dada no dia 11 de fevereiro deste ano pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves de Carvalho, mais conhecido como “Seu Dua”, foi condenado pela Justiça Federal a 3 (três) meses de detenção, acusado de cometer o delito previsto no art.1, inciso IV, do Decreto Lei 201/67 (empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam).

Segundo o Ministério Público Federal, houve malversação dos recursos oriundos do FUNDEB e FMS a partir das “movimentações irregulares entre as contas específicas do FUNDEB e FMS para contas de livre movimentação do município”, durante o exercício de 2012, na gestão de seu Dua.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando ausência de justa causa para a propositura da ação penal, haja vista, a inexistência de provas de que ele tenha cometido o crime a ele imputado ou mesmo que tenha agido com dolo de locupletação ilícita.

A sentença condenatória foi dada no dia 11 de fevereiro deste ano pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto sendo substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal.

O juiz concedeu a Seu Dua o direito de recorrer em liberdade.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.