Nesta terça-feira (06), oito governadores e um vice-governador participaram de um encontro para tratar sobre as ações de forma integrada que pretendem implementar no Nordeste em relação à Segurança Pública. O Fórum dos Governadores do Nordeste aconteceu no restaurante Coco Bambu, na zona leste de Teresina.
Participaram do encontro os governadores: Wellington Dias, do Piauí, Ricardo Coutinho, da Paraíba, Renan Filho, de Alagoas, Rui Costa, da Bahia, Camilo Santana, do Ceará, Flávio Dino, do Maranhão, Paulo Câmara, do Pernambuco, Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, e Belivaldo Chagas, que é vice-governador do Sergipe e compareceu no lugar do governador Jackson Barreto.
Os governadores celebraram um acordo de cooperação visando a implementação de estratégias integradas de segurança pública e gestão penitenciária, assinaram um ofício que será enviado ao ministro da Justiça, a Carta de Teresina, além do Termo de Cessão de Uso Gratuito do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF - desenvolvido pela Diretoria de subsistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí.
Na segunda-feira (5), já tinha ocorrido a reunião entre os secretários de Segurança Pública e de Justiça do Nordeste, também em Teresina. Foram então firmadas ações integradas para combater o crime organizado e melhorar a atuação nas fronteiras. Um dos principais pontos que os governadores aprovaram foi um sistema desenvolvido pelo Estado do Piauí, que criou o Sistema de Inteligência, Cadastro e Acompanhamento de Facções (Sicaf), que possui dados policiais e georreferenciamento, onde os criminosos podem ser monitorados. O compartilhamento desse sistema com outros estados ajudaria em uma ação coordenada entre eles.
O governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, destacou que somente agora o Governo Federal está entendendo a necessidade de investir na segurança, por isso a importância da criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública que garantiria os investimentos necessários para o Estado.
“Eu nunca entendi essa omissão e finalmente a União e os estados acordaram, precisou ocorrer três rebeliões no meu estado, a chacina no Ceará, no Pernambuco, na Amazônia e em outros estados, para que a segurança pudesse virar um assunto a ser discutido. É importante ressaltar que essa omissão nos complicou bastante, pois enquanto a União não cuidava da segurança pública, as facções cresceram e agora precisamos combatê-las”, disse.
Ao final do encontro, o governador Wellington Dias falou sobre o que ficou decidido: “Firmamos termo de cooperação de sistema que já é adotado pelo estado do Piauí e que vai ser integrado para ser sistema de acompanhamento na área de inteligência da região Nordeste e esse sistema tambéms erá oferecido para o ministro da Justiça, que é uma perspectiva no Brasil inteiro de um sistema único que possa emitir esse compartilhamento de informações ajudando no planejamento”, explicou.
“Celebramos Termo de Cooperação Nordeste, que deveremos estar trabalhando nos 9 estados, operações conjuntas já no sentido de a área de inteligência ter um plano e executar esse plano, também celebramos outro termo importante dirigido ao ministro da Segurança onde o objetivo é que o ministro possa agilizar a implantação da inteligência da região Nordeste colocando o estado do Ceará, que deve sediar, mas atuando nos 9 estados do Nordeste e por último a Carta de Teresina que aponta a importância da criação do ministério da Segurança, mas chamando a atenção para que a gente tenha medidas efetivas de apoio aos estados”, declarou Dias.
Carta de Teresina
A carta foi assinada pelos governantes e propõe medidas imediatas e de curto prazo e ações de médio e longo prazo. Veja abaixo:
I - Propostas imediatas e curto prazo
- Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento. As empresas do sistema financeiro e de transporte de valores devem ser chamados a contribuir com esse fundo nacional, diante do risco criado por suas atividades, o que implica maior responsabilidade.
- Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados
- Operação na Região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras com a integração de todas as forças de segurança (30, 60, 90 dias de atividades planejadas intensificadas em todos os Estados).
- Mutirão para julgamento dos presos provisórios.
- Liberação imediata de recursos para operações emergenciais (plano emergencial).
- Desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação;
- Custeio pela União, ou operadoras de telefonia móvel, dos bloqueadores de sinal de rádiocomunicação em presídios.
II- Ações de médio e longo prazo
- Criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública
- Modelo de integração da inteligência estratégica (Centro Integrado de Comando e Controle) – todos conectados (regional e local);
- Criação de protocolos unificados e integrados;
- Monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas
- Criação do Sistema Nacional de Identificação Civil;
- Criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco);
- Inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química;
- Criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.
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