Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, o governo federal não estima uma data para o começo da vacinação no País e volta a condicionar o cronograma ao aval para registro ou uso emergencial que deve ser dado Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o governo, as doses devem chegar nos Estados e Distrito Federal em até cinco dias após a permissão da Anvisa e a entrega do produto no complexo de armazenamento do Ministério da Saúde. A estimativa é de vacinar os quatro grupos prioritários em um período de quatro meses.
“Registrada uma vacina ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim seja o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão de distribuição para Estados e Distrito Federal é de até cinco dias”, informou Pazuello.
A primeira fase do plano inclui entre o público prioritário idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões.
Depois de atender aos grupos prioritários, o Ministério da Saúde estima que mais doze meses serão necessários para vacinar o resto da população. Ou seja, o plano de vacinação seria concluído em um prazo total de 16 meses.
A manifestação foi uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cobrou de Pazuello o cronograma de imunização contra a covid-19. Na sexta, a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo, o que provocou desconforto no tribunal. Um ministro que pediu para não ser identificado definiu como uma “gozação” a entrega do documento sem um cronograma.
O governo vai lançar o plano nacional de vacinação contra a covid-19 em evento no Palácio do Planalto, na quarta-feira, 15. O presidente Jair Bolsonaro deve participar do evento.
O documento de Pazuello entregue ao Supremo também afirma que cabe aos Estados e ao DF a distribuição dos imunizantes aos municípios.
“Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização da vacina”, ressaltou Pazuello.
Plano
No plano, a pasta apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas – 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.
No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo não cita a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro. Mas o plano afirma que haverá “crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança”. Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.
O plano não tem datas, mas contempla na 1ª fase idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. Não há previsão sobre o resto da população.
Críticas
No último domingo, um grupo de especialistas que assessorou a Saúde na criação do plano – e cujos nomes estão na lista de colaboradores – divulgou nota, dizendo não ter sido consultado sobre a versão final. Ontem, a pasta disse que eles eram “convidados especiais” nos debates, com papel de “cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”.
“O ministério deveria pedir desculpas, reconhecer que se equivocou em listar nossos nomes como elaboradores, e mandar novo documento ao STF mudando essa conotação”, disse a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Ethel Maciel, uma das que reagiram à divulgação. Nas redes sociais, Marcia Couto, da USP, afirmou que seu nome foi incluído sem que tenha sequer colaborado com as discussões ou participado das reuniões.
O ministério ainda rebateu críticas do grupo, que expressou preocupação com a retirada de grupos prioritários (presidiários) e cobrou que todas populações vulneráveis sejam prioritárias, como quilombolas, ribeirinhos, privados de liberdade e pessoas com deficiência. Pediram ainda para ampliar “o escopo para todos os trabalhadores da educação” (não só professores) e incluir outros serviços essenciais.
A Saúde respondeu que todo plano de vacinação deve listar os mais vulneráveis, mas informou que outros grupos podem ser imunizados após as fases iniciais. Também repudiou acusações “de falta de debate com a sociedade ou de transparência”.
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