Teresina - PI

Gustavo Neiva comemora suspensão da votação da Previdência na Alepi

“O Poder Judiciário é o poder moderador, que arbitra e controla quando os demais poderes querem extrapolar em seus direitos", disse o deputado.

Germana Chaves
Teresina
- atualizado

O GP1 conversou na tarde deste domingo (08), com o deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) após liminar concedida pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar determinando a suspensão da sessão de votação da PEC n° 03/2019 e do Projeto de Lei n° 53/2019 que tratam da reforma da Previdência do Piauí.

Neiva, juntamente com os deputados da oposição, Marden Menezes (PSDB), Lucy Soares (PP) e Teresa Britto (PV), ingressaram em conjunto, com mandado de segurança cível com pedido de tutela de urgência, para suspender a tramitação da PEC que visa adequar o Regime Próprio de Previdência do Piauí à Emenda Constitucional n° 103/2019, trazendo para a Constituição Estadual os mesmos moldes e disposições da emenda à Constituição Federal.

“O Poder Judiciário é o poder moderador, que arbitra e controla quando os demais poderes querem extrapolar em seus direitos. A oposição procurou o Poder para dar esse equilíbrio. A Justiça se utilizou do bom senso porque essa PEC é de alta complexidade e atinge mais de 100 mil servidores diretamente e, indiretamente, mais de 400 mil. Não é possível discutir isso em menos de uma semana. O Poder Judiciário restabeleceu a normalidade”, comemorou Gustavo.

  • Foto: Alef Leão/GP1Gustavo NeivaGustavo Neiva

Vai cobrar

O deputado do PSB adiantou que a oposição vai cobrar que o Governo do Estado cumpra com a decisão da Justiça. “Nós vamos cobrar do governo que ele respeite a decisão judicial e abra esse canal de discussão com todas as categorias”, afirmou Neiva.

Gustavo também teceu críticas ao PT, partido do governador Wellington Dias que, segundo ele, se posicionou contra a reforma da Previdência do Governo Federal, mas, elaborou uma proposta mais danosa aos piauienses.

“Não adianta dizer que é só uma adaptação da reforma da Previdência Federal. A proposta de reforma que querem para o Piauí é muito pior. Mas, esperamos que agora o Governo do Estado abra um canal de conversação com todas as categorias, até porque tem uma portaria que diz que tem até 31 de julho do próximo ano, para os estados se adequarem”, informou o deputado estadual.

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