Aroeiras do Itaim - PI

Juiz Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Gilmar Francisco

A decisão do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, é de 7 de fevereiro deste ano.

Brunno Suênio
Teresina

O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus. A decisão é de 7 de fevereiro deste ano.

Segundo a denúncia do MPF, apesar de ter recebido o valor de R$ 69.190,00 para a construção de moradias, através de Termo de Cooperação e parceria com a Caixa Econômica Federal, o então prefeito não concluiu as unidades contratadas em condições de habitabilidade.

  • Foto: José Maria Barros/GP1Gilmar Francisco, ex-prefeito de Aroeiras do Itaim Gilmar Francisco, ex-prefeito de Aroeiras do Itaim

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que o inquérito civil que deu suporte a presente ação é inconclusivo, pois o Ministério Público Federal não demonstrou as afirmadas irregularidades.

A Caixa Econômica Federal se manifestou e relatou que a construção de casas, objeto do Termo de Cooperação travado com o Município de Aroeiras do Itaim, na gestão do então Prefeito Gilmar Francisco de Deus, não foi executada conforme o pactuado, acontecimento que sugere o concreto desvio de dinheiro e o cometimento, portanto, de ato de improbidade administrativa.

Condenação

No início do mês de maio, o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges condenou o ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus a 10 anos e 6 meses de reclusão por desvio de dinheiro público e dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

O ex-gestor está preso desde o dia 10 de abril de 2014 na Penitenciária Regional “José de Deus Barros”, em Picos, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e crime de responsabilidade.