Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Miguel Antônio

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Fartura do Piauí, Miguel Antônio Braga Neto, por irregularidades durante a sua gestão. A decisão é de 10 de abril deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, durante os anos de 2009 e 2010, o Miguel, na qualidade de prefeito de Fartura do Piauí (2009 a 2012), dispensou indevidamente licitação fora das hipóteses previstas em lei e fraudou o pagamento por meio de cheque.

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O MPF apontou as seguintes irregularidades: Cheque devolvido no valor de R$ 3.875,00 sem provisão de fundos suficiente à compensação bancária, no exercício de 2009, contratação direta da empresa RW Connect Serv. em TELC. LTDA. EPP, sem que tenha havido procedimento licitatório, no valor de R$ 12.618,00, com recursos do FUNDEB, no exercício de 2009, falhas no exercício do controle interno com fracionamento de despesas para reforma de carteiras escolares no valor de R$ 9.404,15, dispensando o procedimento licitatório, no exercício de 2009, fracionamento de despesas relacionadas ao transporte de secretaria, professores e coordenadores, no exercício de 2010 e contratação direta de prestadores de serviços de frete de veículos para transportes diversos, sem que tenha havido procedimento licitatório no valor de R$ 8.500,00 com recursos do FUNDEB, no exercício de 2010.

Na decisão, o magistrado destacou que “pode ser detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos documentos contidos nos apensos, sobretudo diante dos Relatórios da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM referentes aos recursos do FUNDEB alocados no Município de Fartura do Piauí e relatórios do Tribunal de Contas do Estado, no qual foram constatadas diversas irregularidades referentes aos recursos do FUNDEB, no exercício de 2009/2010”.

Outro lado

Procurado, na noite desta quarta-feira (18), o ex-prefeito Miguel Antônio não foi localizado para comentar as denúncias. O GP1 está aberto a esclarecimentos.