Gil Sobreira
Quatro médicos que trabalharam no Programa Saúde da Família na cidade de Batalha-PI no decorrer da administração do ex-prefeito Amaro Melo foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal acusados de atos de improbidade administrativa. Ana Lucia Vidinha Casanova Marques, Leonardo Rocha Feitosa, Antônio Cortez Lima Filho e Milena Cantuário Cavalcante foram denunciados por não cumprirem a carga horária de 40 horas semanais contrariando a Política Nacional de Atenção Básica.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa – LIA os médicos podem ser condenados a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, ter os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A ação foi autuada em 20 de outubro de 2015 e distribuída a 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Batalha, Raimundo Nonato Firme da Silva, foi quem primeiro denunciou a existência de médicos fantasmas trabalhando na Prefeitura. A ex-secretária de Saúde do município Jaqueline Melo Freitas, na oportunidade, considerava as denúncias infundadas e levianas.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa – LIA os médicos podem ser condenados a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, ter os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A ação foi autuada em 20 de outubro de 2015 e distribuída a 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Batalha, Raimundo Nonato Firme da Silva, foi quem primeiro denunciou a existência de médicos fantasmas trabalhando na Prefeitura. A ex-secretária de Saúde do município Jaqueline Melo Freitas, na oportunidade, considerava as denúncias infundadas e levianas.
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