Ministro Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, decidiu conceder nesta quarta-feira (20) um Habeas Corpus para o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, segundo informações do blog do Ancelmo, do O Globo.

A decisão de Gilmar Mendes foi como ministro do TSE e mandou soltar Garotinho afirmando que não encontrou nenhum requisito para a concessão da prisão preventiva. Destacou que a decisão do TRE que determinou a prisão, “não indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".

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• Foto: Wilton Junior / Estadão ConteúdoAnthony Garotinho

A prisão de Garotinho foi feita com base em uma delação realizada pelo Ministério Público Eleitoral, onde o empresário André Luiz da Silva Rodrigues disse Garotinho tinha uma organização criminosa que usava armas para intimidar e viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha.

Segundo Gilmar Mendes, "não há indicação de nenhum ato concreto e atual praticado pelo paciente (Garotinho) com o intuito de fragilizar a instrução criminal" e que "o decreto de prisão preventiva (...) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência".

• Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo Gilmar Mendes