João Costa - PI

MP denuncia prefeito Gilson Castro acusado de contratações irregulares

A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, no dia 1º de agosto.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, no dia 1º de agosto, na Vara Única da Comarca de São João do Piauí, ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis, acusado de contratação de servidores sem concurso.

De acordo com o promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, foi instaurado inquérito civil para investigar a realização de contratações de pessoas sem concurso público ou qualquer forma de seleção, em descumprimento ao contido no art. 37, caput, e inciso II, da Constituição Federal, pelo prefeito no ano de 2014.

  • Foto: Facebook/Gilson CastroGilson CastroGilson Castro

O inquérito constatou que prefeito, em seu primeiro mandato (2013-2016), principalmente nos exercícios de 2014 e 2016, realizou, à margem da lei e da retidão administrativa, diversas contratações de pessoal sem concurso público ou qualquer outra forma de seleção.

“A irregularidade constatada no ano de 2014, bem como sua continuidade em demais exercícios do seu mandato, a exemplo do ano de 2016, afrontam não só o mandamento magno do art. 37, II, da CF/88 e os princípios administrativos constitucionais, mas também a probidade que se espera do gestor executivo de um Ente Federativo”, diz trecho da denúncia.

Para o promotor, “a existência de dolo é evidente, já que as contratações foram realizadas de forma injustificada por todo seu primeiro mandato eletivo, ano após ano, de forma reiteradas, principalmente no ano em que disputou a reeleição, com uma grande leva de contratações (87 publicações) a partir do mês de junho, ou seja, próximo ao período eleitoral”.

Ao final da ação é pedida a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outro lado

O prefeito enviou, na manhã deste sábado (10), nota de esclarecimento em que afirma que todas as contratações da prefeitura foram feitas obedecendo os ditames legais, inclusive tendo realizado três processos seletivos. Confira abaixo na íntegra:

A Prefeitura Municipal de João Costa informa que todas as suas contratações obedecem os ditames legais, inclusive o município já realizou três processos seletivos e está com o processo do concurso em tramitação.

As contratações realizadas foram estritamente necessárias e para os cargos que não obtiveram candidatos aprovados no processo seletivo.

Em tempo, nos colocamos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

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