Brasil

MPF recomenda ao governo realização de concurso para contratação no Ibama

Órgão pede ao Ministério da Economia que autorize a realização do concurso em 30 dias para reposição de funcionários.

Por  Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal recomendou à União que autorize um novo concurso para a contratação de funcionários para o Ibama. O documento, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, foi publicado no dia 5 desde mês e cita a necessidade de reposição nos quadros do órgão que faz a fiscalização ambiental. O texto pede que o concurso seja realizado em 30 dias.

O texto cita um documento da Controladoria-Geral da União, de janeiro de 2017, que mostra que, no período de 2012 a 2015, houve um aumento de 75% na taxa de desmatamento no país, mas, no mesmo período, teria havido um encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais. O relatório mostra, segundo o MPF, que o "quantitativo atual de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais."

O documento do MPF traz ainda outros números. De acordo com o texto, dados de 2016 mostravam que 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos e que este perfil dificultaria realização de ações em campo. Ainda segundo o texto, em 2016 também, 38% dos agentes ambientais federais tinham 30 anos ou mais de tempo de serviço. O MPF afirma que o último concurso realizado pelo Ibama para o cargo de analista ambiental aconteceu em 2012 e previa o preenchimento de 108 vagas, das quais somente 27 teriam sido destinadas à área de fiscalização ambiental.

O texto cita ainda que dados divulgados pelo Ibama mostram que, de janeiro a agosto deste ano, houve uma redução de quase 29% na quantidade de autuações ambientais no país na comparação com o mesmo período de 2018. O documento cita ainda o aumento do número de queimadas no país, especialmente na Amazônia, para reforçar a necessidade de contratação de funcionários.

De acordo com o MPF, um outro documento do Ibama mostra que existem, neste ano, apenas 730 agentes ambientais federais formalmente designados por portaria para atividades de fiscalização ambiental. E que haveria a necessidade de contratação de pelo menos 1.100 analistas ambientais. Além disso, já tramita no Ministério Público Federal um inquérito para apurar o déficit de pessoal no Ibama e há uma investigação para apurar as dificuldades encontradas pelo órgão, especialmente em relação a problemas de fiscalização no Estado do Acre.

O texto afirma ainda que teria sido formalizado, pelo Ibama, um pedido de abertura de concurso ao Ministério da Economia, para 2020, para o preenchimento de 2.054 vagas, mas não teria havido notícia de autorização desse concurso. O documento dá prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para que sejam informado se o pedido foi acolhido e quais medidas serão tomadas.

O Estado procurou o Ministério da Economia e aguarda posicionamento.