Paes Landim pede anulação da eleição que indicou membros do TRE-PI

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Francisco Antônio Paes Landim ingressou ontem (05), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com Procedimento de Controle Administrativo (PCA), pedindo a anulação da sessão administrativa que escolheu os desembargadores que vão compor o TRE-PI no próximo biênio.

Na petição protocolada, o desembargador aponta que o seu mandato se encerra em 06 de abril de 2020, em razão da necessidade de recomposição do seu mandato, por ter se afastado durante o período eleitoral de 2018, em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Paes Landim

Diz que a eleição foi feita precocemente, já que o regimento interno do Tribunal prevê que a mesma deve ocorrer em até 60 dias antes do término dos mandatos dos seus antecessores, sendo iniciado o processo mediante provocação específica do presidente da Corte Eleitoral.

Aponta que não foi observado o interstício mínimo de inclusão do processo em pauta administrativa e que a sessão que indicou os desembargadores no último dia 04 de novembro de 2019, foi realizada mediante voto aberto, violando a previsão constitucional do art. 120, § 1º, I, “a”, da Constituição Federal , que estabelece que essa eleição deve ser realizada mediante voto secreto.

O desembargador pede liminarmente a suspensão dos efeitos da eleição realizada, mediante voto aberto, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e no mérito a confirmação da liminar, com a anulação da eleição, “com a determinação de realização de novo procedimento de escolha, em estrita observância às normas regimentais, legais e constitucionais, notadamente quanto ao tempo de convocação da eleição e ao modo de realização, qual seja, mediante escrutínio secreto”.

O procedimento tem como relator o Conselheiro Valtércio de Oliveira.

Entenda o caso

Os desembargadores Erivan Lopes e José James foram escolhidos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), durante sessão realizada no dia 04 de novembro de 2019), para atuarem no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) como presidente e vice-presidente. A definição de quem vai ocupar cada cargo será definido de forma consensual entre os dois desembargadores.

Pedido de adiamento negado

O desembargador Paes Landim solicitou a realização da votação, mas depois pediu o adiamento porque estaria em uma ação eleitoral em Piripiri. Apesar disso, o Tribunal Pleno do TJ-PI decidiu por 15 votos a 4 que teria votação.

Os desembargadores Paes Landim e Ricardo Gentil também estavam concorrendo, mas Erivan Lopes e José James foram escolhidos com 15 e 13 votos, respectivamente.

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