PEC da Reforma da Previdência é aprovada na CCJ da Alepi

O texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2019 que trata sobre a Reforma da Previdência estadual encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Piauí foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi no final da tarde desta quarta-feira (11) durante sessão bastante conturbada entre deputados da base e oposição a PEC.

As discussões sobre a PEC 03/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência estadual seguiram a portas fechadas. No local os deputados estaduais discutiram a constitucionalidade da matéria, que foi aprovada e seguirá para votação no Plenário da Casa ainda hoje.

O presidente estadual do Progressistas, deputado Júlio Arcorverde, também presidente da CCJ, já tinha assegurado que a reforma seria votada ainda hoje no Plenário da Alepi.

Mesmo com votos da oposição contra a matéria, a reforma foi aprovada na CCJ. Segundo o deputado estadual Gustavo Neiva (PSD), o Governo não aceitou as propostas para que a reforma a nível estadual se igualasse a nível nacional. “Nós não podemos aceitar esse pacote de maldades que atinge mais os que ganham menos, nós apresentamos uma emenda para pelo menos igualar com a reforma de nível nacional, mas o governo não aceitou”, disse Neiva.

O deputado Marden Menezes (PSDB), também criticou que a reforma foi aprovada sem diálogos. “ Os mesmos que contestaram a reforma a nível nacional, impõem sem diálogo, com toda a pressa, uma reforma mais severa, mais gravosa para o servidor público piauiense”, afirmou.

Policiais militares de fora

Segundo o deputado estadual Coronel Carlos Augusto, a reforma da previdência dos policiais militares vai seguir de acordo com o que foi aprovado em nível nacional pelo Congresso e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“Debatemos que os policiais militares não entraram na reforma, pois já tem uma matéria que transitou no Congresso Nacional e que já foi aprovada, somente aguardando a sanção do presidente, que trata da aposentadoria e da previdência dos militares”, ressaltou.

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