Uma conversa entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada pela Polícia Federal. Na conversa, os dois combinam supostas articulações para a tramitação do projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. Segundo a PF, as gravações foram feitas dentro das investigações da Operação Patmos, que tem como foco endereços e pessoas ligadas a Aécio no Rio, em Brasília e em Belo Horizonte.
De acordo com o G1, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal no fim da tarde do dia 26 de abril. Na manhã do mesmo dia, a Polícia Federal gravou uma chamada telefônica feita por Aécio para Gilmar Mendes, na qual Aécio pede a ajuda do ministro do STF para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o voto de Aécio. O objetivo, segundo afirmou Aécio na conversa, é "dar uma satisfação para a bancada".
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Aécio Neves
A chamada começou às 9h29 e durou um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia Federal:
Aécio Neves: Oi, Gilmar. Alô.
Gilmar Mendes: Oi, tudo bem?
Aécio: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]
Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.
Aécio: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?... Né...
Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é da comissão, mas o Anastasia... O Anastasia disse “Ah, tô tentando... [incompreensível]...” e...
Aécio: Dá uma palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala ó... Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... Que vota antes, entendeu?
Gilmar: Unhum.
Aécio: Destaque é destaque é destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?
Gilmar: Unhum. Unhum.
Aécio: Pelo menos vota o texto e dá uma...
Gilmar: Unhum.
Aécio: Uma satisfação para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?
Gilmar: Unhum.
Aécio: Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala...
Gilmar: Eu falo pra com ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora.
Aécio: ...[incompreensível]... importante
Gilmar: Ligo pra ele agora.
Aécio: Um abraço.
Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro, logo em seguida, por volta das 9h30, e mantém a seguinte conversa, que durou 45 segundos:
Aécio Neves: Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.
Flexa Ribeiro: Tá bom.
Aécio Neves: ...[incompreensível]... no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?
Flexa Ribeiro: Tá ok então, um abraço.
Aécio Neves: ...[incompreensível]... na CCJ.
Flexa Ribeiro: Então tá.
Nessa sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes divulgou uma nota:
"Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais."
Projeto aprovado
O projeto em questão citado pelo tucano prevê punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.
O projeto prevê também, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência. Leia o texto aprovado na íntegra
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