Novo Oriente - PI

Prefeito Arnilton Nogueira é citado para cumprimento de ordem judicial

O oficial fez hora certa intimando-o da decisão que ordenou o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores municipais de Novo Oriente do Piauí, no prazo de 05 (cinco) dias.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

Após três tentativas frustradas de encontrar o prefeito Arnilton Nogueira, de Novo Oriente do Piauí, e suspeitando que o mesmo estivesse se ocultando para não ser citado para dar cumprimento a decisão judicial, o oficial de Justiça Francisco Alberto Rodrigues Soares efetuou citação por hora certa intimando-o da decisão que ordenou o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores municipais de Novo Oriente do Piauí, no prazo de 05 (cinco) dias. A citação ocorreu ontem (04) às 10 horas.

Segundo a decisão, o Município deverá comprovar perante o Juízo o integral pagamento e adimplemento das folhas salariais de todo o funcionalismo público municipal, efetivos e contratados, sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em desfavor do Município de Novo Oriente do Piauí e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que incidirá junto ao patrimônio pessoal prefeito Arnilton Nogueira (PTC), “sem prejuízo do possível cometimento de crime de desobediência por este, em razão da natureza alimentar do direito que ora se pleiteia e dos prejuízos continuamente causados aos serviços públicos”.

A ação civil pública inibitória com pedido de tutela de urgência antecipada foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença do Piauí/PI, em razão dos reiterados atrasos nos salários dos servidores públicos e contratados.

Segundo a petição inicial, o Município vem atrasando as remunerações mensais de seus servidores públicos e contratados, “bem como, pura e simplesmente, a seu bel-prazer, pagando-os por ordem alfabética, à míngua de amparo constitucional e legal, em flagrante e óbvio atentado à ordem jurídica instituída”.

Outro lado

Procurado na manhã desta quinta-feira (05), o prefeito Arnilton Nogueira disse que já está tomando as devidas providências.

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