Raisa Brito
Acusado de acumulação indevida de cargos públicos, o prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, o conhecido “Dr. Wagner”, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens.
A ação, ajuizada no dia 26 de julho deste ano, pede o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 130.556,62 (cento e trinta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos).
De acordo com a denúncia, feita pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, procedimento extrajudicial instaurado concluiu que Dr. Wagner, de janeiro de 2017 até fevereiro de 2018, acumulou indevidamente os cargos públicos de médico do Estado do Piauí e de Prefeito Municipal de Uruçuí-PI, contrariando o disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII e 38, inciso II da Constituição Federal.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Dr. Wagner, Prefeito de Uruçuí
Na instrução do procedimento instaurado foi juntado ofício do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, atestando que o representado [Dr.Wagner] mantinha dois vínculos com a Administração Pública, “o primeiro perante a Secretaria estadual de Saúde, no cargo de Médico, e o segundo junto à Prefeitura Municipal de Uruçuí, no cargo de Prefeito Municipal”.
“A demonstração de que a conduta do representado foi contraria ao que dispõe a Constituição denota clara violação ao princípio da legalidade. De igual maneira, ao exercer, em manifesta afronta a Lei maior, dois cargos remunerados que sabia não poder ocupar, o representado violou também seu dever de honestidade e moralidade para com a coisa pública, dever este oponível a todo agente público por força do disposto no Art. 37, caput, da Constituição Federal”, diz o promotor.
A ação pede liminarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de R$ 130.556,62 (cento e trinta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e ao final a condenação nas sanções previstas no art. no Art. 12, II e III da Lei 8429/92 (Lei de improbidade administrativa) que prevê além do ressarcimento, a perda da função pública, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
A ação aguarda recebimento pelo Juízo de Direito da Comarca de Uruçuí.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria do prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner, nesta quinta-feira (09), que negou qualquer irregularidade. “Demorou de 3 a 4 meses para realmente se aposentar, mas o que vale é o dia que ele deu entrada e gerou o número de protocolo. É tanto que já está tudo ‘ok’ na justiça, não tem nada para devolver”, afirmou a assessoria.
Além disso a assessoria relatou que o caso foi levado judicialmente para a Câmara nessa segunda-feira (06). “Judicialmente é levado para Câmara e ele ganhou por 8 a 2, só ficou dois da oposição que foram os que encabeçaram a denúncia”, informou a assessoria.
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