Prefeito Josiel Batista contrata empresa investigada pelo TCE de Santa Catarina por R$ 393 mil

A Editora Positivo Ltda, com endereço na Rua 11 de Fevereiro nº 187, na cidade de Vargas, no Estado de São Paulo, que foi contratada por 393 mil e 816 reais, pelo prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa para executar o Sistema de Ensino Aprende Brasil, no Município de José de Freitas, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santana Catarina, no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2013.
O prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), sem a realização de processo licitatório, através do Processo Administrativo nº 6859/2013, no dia 17 de dezembro de 2013, assinou contrato com a Editora Positivo Ltda, com vigência de 12 meses, com início no dia 2 de janeiro de 2014 e termino do contrato no dia 31 de dezembro de 2014.

O prefeito assinou o contrato com a empresa já investigada pelo TCE de Santa Catarina, com base no artigo 25, incisos I e II, da Lei 8.666/93. O contrato da Editora Positivo Ltda com a Prefeitura de José de Freitas foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, no dia 6 de fevereiro de 2014.
Em Santa Catarina, a empresa foi denunciada por João Luís Emmel, por supostas irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação para contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil, no Município de Itapema. O conselheiro relator do processo Herneus de Nadal, em sua decisão após investigar a denúncia na contratação da Editora Positivo Ltda, em Itapema, faz uma série de recomendações ao prefeito Rodrigo Costa.

Entre as irregularidades encontradas pelo Conselheiro relator Herneus de Nadal estão: "Não enquadramento da hipótese de inexigibilidade de licitação, nos moldes do inciso I, do art. 25, da Lei nº 8.666/93, configurando burla ao processo licitatório, consoante determina o inciso XXI, do art.37, da Constituição Federal; Ausência de comprovação nos autos que o contratado é produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, em desacordo com o inciso I, do art. 25, da Lei nº 8.666/93".

Clique aqui e veja a decisão do Conselheiro Herneus de Nadal

Sistema de Ensino Aprende Brasil

O Sistema de Ensino Aprende Brasil foi criado com o objetivo de potencializar as qualidades das escolas nos Municípios. É um sistema de ensino que é desenvolvido pela Editora Positivo Ltda. A utilização de um sistema de ensino pelas escolas públicas é uma opção legal que dá aos Municípios, por meio de suas Secretarias de Educação, autonomia de gestão pedagógica em suas escolas. Atualmente, 17 das 27 Unidades Federativas brasileiras utilizam o Sistema de Ensino Aprende Brasil. Ao todo, são mais de 181 municípios que disponibilizam a seus alunos materiais didáticos e tecnologia de ponta.

Outro lado

O GP1 ouviu os advogados do prefeito Josiel Batista, Ana Clara e Joaquim Santana, que estiveram na redação na tarde desta segunda-feira (10). Segundo os advogados todos os contratos da prefeitura são realizados dentro da lei.

Sobre o contrato com a Editora Positivo, os advogados informaram que não poderiam dar maiores detalhes, pois precisariam dos documentos que estão na prefeitura, mas ficaram de enviar uma nota tão logo tiverem acesso a esses documentos.

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