Presidente em exercício da Agespisa José Dias publica edital de licitação com 74 dias de atraso

A Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A publicou Aviso de Licitação na modalidade Tomada de Preços, no jornal Diário do Povo em 11 de novembro de 2103, tendo como objeto a “contratação de empresa de engenharia para ampliação, com fornecimento de materiais, do sistema de abastecimento de água do bairro Vermelho, em Parnaíba”. Nada mal se o edital não previsse a abertura dos envelopes para o dia 29 de agosto de 2013, ou seja, 74 (setenta e quatro dias) dias anterior a publicação.

O edital, datado de 26 de julho de 2013, é assinado pelo economista Firmino Osório Pitombeira, presidente da Comissão Permanente de Licitação e pelo então presidente em exercício, José de Araújo Dias, tio do ex-governador e senador da República Wellington Dias. A obra no valor de R$ 724.497,93 (setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos) já está sendo executada pela empresa J. Ximenes e Cia Ltda.
O edital fere a Lei a 8.666/93 (Lei das Licitações) que prevê prazo mínimo de publicação, entre a disponibilização do edital até a abertura do certame, de 15 (quinze) dias corridos para as tomadas de preços do tipo "menor preço".

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agespisa, Firmino Osório Pitombeira, foi condenado pela Justiça Federal a 01 ano e 08 meses de detenção pela prática do crime previsto no art.168, § 3º, inciso III, do Código Penal ( apropriação indébita ), denunciado pelo Ministério Público Federal através do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães. O processo está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pitombeira também é alvo de uma ação penal acusado de crime de responsabilidade.

José de Araújo Dias foi preso em flagrante, no dia 30 de outubro, durante a operação “Rio Verde” feita pela Policia Federal na Agespisa.

Imagem: ReproduçãoPublicação no Diário do Povo no dia 11 de novembro de 2013

Imagem: ReproduçãoEdital é datado de 26 de julho de 2013

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