O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Francisco Túlio Ciarli Mendes, instaurou um procedimento administrativo, no dia 24 de janeiro, com o objetivo de fiscalizar e impedir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes nos municípios de Cocal e Cocal dos Alves.
Com a proximidade com o carnaval, existe muita preocupação sobre a venda de bebidas alcoólicas crianças e adolescentes, já que “são realizados inúmeros bailes e celebrações diversas, onde é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Ele destacou que o procedimento terá como objetivo evitar a violação dos direitos de Crianças e Adolescentes no período carnavalesco de 2018. Foram então expedidos ofícios aos secretários de Cultura dos municípios de Cocal e Cocal dos Alves, requisitando informações sobre o calendário oficial das atividades carnavalescas dos municípios.
O promotor pediu que o juiz que atende a região expeça portaria regulamentando o acesso e permanência de Criança e Adolescentes nos bailes carnavalescos nos municípios de Cocal e Cocal dos Alves. “Bebidas alcoólicas são substâncias entorpecentes manifestamente prejudiciais à saúde física e psíquica, eis que causam dependência química e podem gerar violência”, disse o promotor, explicando que “é assegurado o livre acesso dos órgãos de segurança pública, assim como do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, aos locais de diversão”.
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