O Governo de Roraima ajuizou uma ação civil, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de tutela provisória para o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela por tempo determinado, impedindo a entrada de imigrantes no estado. A ação, protocolada nesta sexta-feira (13), pede ainda recursos adicionais para suprir os custos especialmente de saúde e educação com os imigrantes. A relatora será a ministra Rosa Weber.
A governadora Suely Campos (PP) alegou que a crise no país vizinho provocou "uma verdadeira explosão no fluxo migratório". 40 mil venezuelanos moram na capital e já representam mais de 10% da população da cidade, que hoje é de 330 mil pessoas, de acordo com a prefeitura de Boa Vista.
O governo associa a imigração em massa de venezuelanos com o aumento da violência e a problemas de saúde pública no estado, como o reaparecimento de doenças como o sarampo, com 59 casos registrados, e tuberculose.
Consta no documento, que somente este ano, os venezuelanos teriam cometido 82 crimes. Além disso, segundo a Polícia Civil local, os homicídios em fevereiro e março de 2018 no estado chegaram a 44. Dados da Polícia Federal apontam que cerca de 800 imigrantes entram no Brasil em busca de melhores condições de vida.
A governadora disse ter tentado, por diversas vezes, tratar do tema com as autoridades federais. Ela lembrou que embora seu governo já tivesse decretado emergência social em dezembro, apenas em fevereiro deste ano foi editada a Medida Provisória 820/2018, que versa sobre assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
A MP que libera R$ 190 milhões para ações de emergência em Roraima foi assinada pelo presidente Michel Temer e publicada no dia 12 de março. Desde 2015, Roraima acolhe venezuelanos que fogem da crise política e econômica, buscando melhores condições de vida no Brasil.
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