A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, confirmou decisão liminar tomada em janeiro, quando suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Cármen Lúcia
Segundo o GLOBO, a nomeação tinha sido liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ministra argumentou que caberia apenas ao STF decidir sobre esse assunto. "Examino, assim, o mérito desta reclamação, restrito, como reiteradamente anotado, à alegada usurpação da competência da Presidência deste Supremo Tribunal pelo Superior Tribunal de Justiça", anotou a ministra, acrescentando: "Assim, o ato judicial questionado e que interfere na competência privativa do Presidente da República para nomear Ministros de Estado é aquele proferido pelo Juízo da Quarta Vara Federal de Niterói/RJ, fundamentado exclusivamente no princípio constitucional da moralidade administrativa", discorreu a ministra.
- Foto: Facebook/Cristiane Brasil
Cristiane Brasil
Nomeada pelo presidente Michel Temer, Cristiane sofre uma disputa judicial para assumir a pasta. A Justiça Federal em Niterói (RJ) primeiramente suspendeu a posse da filha de Roberto Jefferson, alegando que a deputada não atende ao requisito da moralidade administrativa, tendo em vista que ela já foi condenada por dívidas trabalhistas.
Ao recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral de União (AGU) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a liberou para assumir a pasta. Em seguida, Cármen Lúcia voltou a suspender. Agora, ela confirmou essa decisão.
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