TCE bloqueia contas de prefeituras e câmaras do Piauí. Veja lista!

Os conselheiros Waltânia Maria, Jaylson Campelo, Delano Carneiro e Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concederam liminar determinando o bloqueio das contas de cinco câmaras municipais e três prefeituras. As decisões foram dadas nessa quarta-feira (04).

São elas: Câmaras de Morro Cabeça no Tempo, Rio Grande do Piauí, Canavieira, Parnaguá e Gilbués; e prefeituras de Matias Olímpio, Passagem Franca do Piauí, Canavieira.

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Os pedidos de bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias foram feitos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em virtude da ausência de entrega de documentos e informações ao TCE que compõem a prestação de contas, do exercício financeiro de 2020 e atraso no encaminhamento de documentos que compõem a prestação de contas mensal em prazo superior a 30 dias;

A unidade técnica do órgão argumentou que a não entrega de prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2020, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

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