No julgamento foram encontradas várias irregularidades como a ausência de 10 peças componentes das prestações de contas e emissão de cheques sem fundos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Currais referente ao exercício de 2012, na gestão de José Ivan Oliveira da Silva. A decisão é do dia 14 de setembro.
No julgamento foram encontradas várias irregularidades como a intempestividade no envio das prestações de contas mensais, ausência de 10 peças componentes das prestações de contas, emissão de cheques, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, pagamentos de diárias abusivas à tesoureira da Câmara e contratação direta de serviços contábeis sem justificar inexigibilidade.
Os conselheiros decidiram de forma unânime reprovar as contas da Câmara de Currais de 2012 e aplicar multa ao ex-presidente José Ivan Oliveira da Silva no valor correspondente a 500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.
Também determinaram que o promotor de Justiça que atende a região seja informado sobre o caso, para que sejam tomadas as devidas providências. Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo.
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