Dom Inocêncio - PI

TCE vai julgar recurso do ex-prefeito Nenê contra decisão

O procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando pela improcedência do recurso, por entender que as falhas que foram apontadas não foram sanadas.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (18) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito Luzivalter Dias dos Santos, mais conhecido como Nenê, de Dom Inocêncio, contra decisão do tribunal que emitiu um parecer prévio que recomendou a reprovação das contas de governo referente ao exercício de 2014.

O ex-prefeito tentou justificar as falhas encontradas referentes a atraso na prestação de contas anual, irregularidades na abertura de créditos adicionais, ausência no envio de peças exigidas, ausência de registro de receita de capital, recolhimento a menor dos valores IRRF, entre outros casos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

“As supostas falhas apontadas são apenas de caráter formal insuscetíveis de causar qualquer dano ao erário municipal, as inconsistências foram causadas pela mudança de sistema, mas mesmo assim não comprometeu a análise técnicas”, afirmou o ex-prefeito.

O procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando pela improcedência do recurso, por entender que as falhas que foram apontadas não foram todas sanadas, ficando então mantida a situação de irregularidade.

Recentemente o TCE divulgou a lista de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. A lista definitiva vai sair em agosto e será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que devido as eleições desse ano, vai decidir pela elegibilidade ou inelegibilidade dos citados que forem candidatos.