Passagem Franca do Piauí - PI

TCE vai julgar representação contra o prefeito Raislan Farias

A representação do Ministério Público de Contas é devido ao atraso na apresentação de documentações referentes as prestações de contas relativas ao exercício de 2019.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (20) uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias.

A representação do Ministério Público de Contas é devido ao atraso na apresentação de documentações referentes as prestações de contas relativas ao exercício de 2019, que são essenciais para a fiscalização dos gastos públicos. O órgão ministerial ainda pediu o bloqueio das contas.

  • Foto: Facebook/Lan FariasPrefeito Raislan Farias, conhecido como LanPrefeito Raislan Farias, conhecido como Lan

Em agosto de 2019, o TCE determinou então o bloqueio das contas até que a situação fosse regularizada. O prefeito Raislan Farias então apresentou a documentação que estava faltando e as contas foram desbloqueadas.

Apesar da situação ter sido regularizada, o procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, pediu pela procedência da representação e aplicação de multa ao prefeito, por entender que a irregularidade aconteceu.

“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre este MPC destaca que, in causu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização de recursos públicos”, explicou o procurador.