Bertolínia - PI

TJ manda soltar advogados e empresário presos na "Operação Bacuri"

A decisão foi pelo desembargador Pedro de Alcântara ao analisar a necessidade de manutenção das prisões atendendo recomendação do CNJ em vista o risco em razão da Covid-19.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Justiça do Piauí acaba de revogar as prisões do procurador do município de Bertolínia, Max Weslen Veloso de Morais Pires, do assessor jurídico Richel Sousa e Silva, do assessor especial Rodrigo de Sousa Pereira e do empresário Kairon Tácio Rodrigues Veloso, presos na Operação Bacuri, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) no dia 03 de dezembro de 2019.

A decisão foi dada hoje (02), as 13h05min, pelo desembargador Pedro de Alcântara Macedo ao analisar a necessidade de manutenção das prisões preventivas atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, em vista o risco imposto à população carcerária em razão da pandemia de Covid-19, e em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Joel Ilan Paciornik, em 18/03/2020, nos autos do Habeas Corpus, impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça.

O Ministério Público Superior se manifestou pela manutenção das prisões preventivas, alegando, em síntese, que “não se verifica alteração no quadro fático capaz de ensejar a mudança da decisão que decretou a prisão preventiva”.

O desembargador concedeu liberdade provisória mediante fixação das seguintes medidas cautelares: recolhimento domiciliar, pelo período noturno, das 22h às 6h; proibição de se ausentarem das comarcas onde residem, sem autorização judicial, ou de se mudarem dos endereços domiciliares, sem prévia comunicação ao TJ-PI; proibição de manterem contato, por qualquer meio, com os outros investigados ou com agentes políticos, servidores e terceirizados do município de Bertolínia/PI, de forma a evitar que prejudiquem as investigações e a instrução criminal; e o comparecimento perante as autoridades policial e judiciária, todas as vezes que forem intimados para os atos do inquérito policial ou da instrução criminal.

Na decisão o desembargador deixa claro que "o descumprimento das medidas cautelares poderá implicar na imposição de outras, inclusive mais gravosas".

Operação Bacuri

A Operação Bacuri foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repreensão ao Crime Organizado (GAECO) no último dia 03 de dezembro com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município de Bertolínia, liderado pelo prefeito Luciano Fonseca, acusado de causar prejuízo ao erário no município.

De acordo com o GAECO, o Procurador Max Weslen Veloso de Morais Pires era o principal operador da organização criminosa. Segundo a denúncia, Max preparava pareceres jurídicos com o escopo de dar aparência de legalidade aos contratos oriundos de licitações fraudadas. O procurador é acusado de desvio de recursos públicos, fraude de licitação e lavagem de dinheiro, tendo movimentado mais de 5 milhões de reais entre 2013 e 2018.

Já Richel Sousa e Silva, primo do prefeito Luciano Fonseca, foi contratado pela Prefeitura de Bertolínia e recebeu o montante de R$ 212.799 em virtude de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município. É sócio da empresa Attanasio Silva Veículos, que mantém contrato de locação de veículos para lavar valores desviados do erário municipal, repassando de volta para o prefeito.

O levantamento do Ministério Público aponta que ele movimentou entre 2013 e 2018 um total de R$ 7.451.822,84 através de pequenas transações bancárias.

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