Tribunal de Contas investiga "falha" no pagamento de expedição de identidade

O Conselheiro do Tribunal de Contas, Jailson Campelo, concedeu entrevista ao GP1 sobre a denúncia divulgada na última quinta-feira (24), a respeito de falhas detectadas no pagamento de taxas de expedição da 2ª via do RG, onde um servidor da Secretaria de Segurança Pública é flagrado recebendo dinheiro e o guardando em uma gaveta.

De acordo com o conselheiro, todo receita é criada por lei e o seu recolhimento deve ser feito por vias próprias. “O recolhimento dessas taxas deve ser feito pelo menos, em regra, por meio bancário. No próprio Tribunal de Contas, qualquer xérox é paga no banco e os nossos servidores não manuseiam numerário”, destacou o conselheiro.
Quanto à forma de pagamento de taxas, o decreto 14.422 de 2011, dispõe que o dinheiro deve ser recolhido ao tesouro estadual através de Documento de Arrecadação Estadual – DAR, em rede bancária credenciada.

Diante da denúncia, o chefe de Fiscalização da Administração Estadual do Tribunal de Contas, Augusto Soares, foi até o posto do Instituto de Identificação no bairro Dirceu e constatou o fato. “Nós detectamos um total descontrole, quanto à expedição desse documento. Não há um registro do dinheiro arrecadado e a pessoa responsável pelo recolhimento não apresentou nenhum comprovante dos pagamentos das taxas”, ressaltou Augusto Soares.

Ainda de acordo com Augusto Soares, será produzido um relatório sobre o procedimento realizado nos postos, a fim de que o Tribunal de Contas investigue o fato e apure a responsabilidade.

Secretário de Segurança


O secretário de Segurança Pública do Piauí, Luís Carlos, disse ao GP1, que determinou afastamento do servidor. “Eu tomei conhecimento disso e já recomendei o afastamento do servidor que agiu de maneira inadequada. É uma coisa antiga, embrionária. Isso acontece por falta de estrutura”.

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