O prefeito do município de Lagoa de São Francisco, Veridiano Carvalho de Melo (PSB), foi denunciado à Justiça em Ação Civil de Improbidade Administrativa pelo promotor Avelar Marinho Fortes do Rêgo, da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II.
A ação é decorrente da inadimplência do município junto a Eletrobras – Distribuição Piauí em relação a diversas faturas de energia elétrica.
O município devia, em 20 de novembro de 2015, a quantia de R$ 453.394,75 sendo R$ 73.201,71 de multas, juros e correção monetária.
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Veridiano Carvalho de Melo
Em fevereiro de 2017, o gestor assinou quatro termos de parcelamento quando a dívida já alcançava o patamar de R$ 2.156.436,42. Os termos são referentes a energia fornecida entre 2014 e 2016, quando Veridiano já exercia o cargo de prefeito municipal.
A inadimplência gerou a incidência de multas, juros e correção monetária e o parcelamento fez incidir mais juros (um por cento ao mês), aumentando o prejuízo ao patrimônio de Lagoa do São Francisco.
O promotor pede a condenação do prefeito por ato de improbidade tipificado na Lei de Improbidade a aplicação das sanções previstas no art.12, II e III; a condenação por dano moral coletivo e ao ressarcimento ao erário, cujo montante será objeto de apuração no decorrer do processo.
Foi dada a causa o valor de R$ 225.878,12 que representa o montante da soma de multa, juros e correção monetária relativamente aos quatro débitos constantes dos autos, excluídos os encargos incidentes sobre os parcelamentos.
A ação foi ajuizada em 18 de janeiro de 2018 e tramita na Vara Única da Comarca de Pedro II.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (22), o prefeito Veridiano Carvalho não foi localizado para comentar o caso. O GP1 segue aberto para esclarecimentos.
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