Juiz federal aceita denúncia contra ex-prefeito Ronaldo Campelo

• Foto: Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Ronaldo Campelo

A Justiça Federal no Piauí decidiu aceitar denúncia contra o ex-prefeito de Curralinhos, Ronaldo Campelo dos Santos, acusado de irregularidades na prestação de contas de recursos públicos. A decisão do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, é do dia 7 de outubro.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Ronaldo Campelo, durante sua gestão como prefeito de Curralinhos de 2005 a 2012, teria deixado de prestar contas no devido tempo ao FNDE quanto à aplicação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE — Educação Integral, os quais foram repassados no ano de 2012 a unidades de ensino daquela municipalidade por, no valor de R$ 78.351,20 (setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).

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Antes de intimar o ex-prefeito a apresentar resposta à ação penal, o juiz Leonardo Tavares Saraiva determinou a intimação do Ministério Público Federal, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de oferecer ao denunciado o benefício da suspensão condicional do processo, tendo em vista que a pena mínima do delito imputado na inicial é inferior a
1 ano.

Condenação

Em agosto deste ano, o juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto condenou Ronaldo Campelo em ação de improbidade administrativa a ressarcir R$ 44.910,77 aos cofres públicos e pagar multa civil de R$ 70 mil. Ele foi condenado por dispensar licitação de forma indevida para a aquisição de combustível com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).