“Fiquei espantado!” Esta foi a declaração do deputado estadual Robert Rios (PDT) ao comentar, nesta quarta-feira (16) a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí em pagar mais de R$ 217 milhões aos magistrados ativos e inativos, e também aos sucessores dos magistrados já falecidos, o direito de auxílio-moradia relativo ao período compreendido entre setembro de 1994 e janeiro de 2006.
“Eu soube pelo GP1 e repercuti numa fala dura hoje na Assembleia. Eu fiquei espantado, numa crise que vive o Brasil e alguém falar que vai pagar R$ 217 milhões de atrasados?”, questionou o deputado, que ainda comentou a situação financeira pela qual passa o TJ: “Nós sabemos a situação de penúria que vive o Tribunal de Justiça, nas Comarcas do interior é todo mundo reclamando que não tem funcionários, que muitas comarcas não tem juiz, não tem equipamento, as ferramentas necessárias. O próprio Tribunal de Justiça procurando a Assembleia para ter aumento no orçamento aí vem essa informação de que eles vão pagar R$ 217 milhões de atrasados no auxílio-moradia”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Delegador Robert Rios
Robert Rios ressaltou que o pagamento para o período em questão já prescreveu. “Não tem nenhuma lei que cria o auxílio-moradia. Auxílio-moradia é apenas uma liminar do Supremo Tribunal Federal, ainda vai ser julgado, não tem precatório nenhum. Os créditos prescrevem com cinco anos, não tem nenhum direito, já estão prescritos esses créditos. Eu estou espantado”, bradou o deputado.
O parlamentar ainda questionou a aplicação dos recursos pelos magistrados. “Os agentes políticos que são os mais amorais desse país, que são os deputados, senadores, eles não têm auxílio moradia, porque juiz que tem casa, tem mansão vai ter auxílio-moradia? Auxílio-moradia não é pra morar? Eles não já moram no próprio imóvel deles? Ou eles estão pagando aluguel dos imóveis para si mesmos?”, perguntou.
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