Julgamento de ação contra Manoel de Jesus termina empatado

Terminou empatado ontem (21/11), no TRE-PI, o julgamento do recurso eleitoral  que pede a impugnação do registro de candidatura do prefeito eleito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel de Jesus da Silva (PT), o conhecido “Manoel do Fernandinho”.

A relatora, juíza Maria Célia Lima Lucio e mais os juízes Geraldo Magela e Silva Meneses e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior votaram pelo conhecimento e provimento do recurso e o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura e os Doutores Agrimar Rodrigues de Araújo e Antônio Lopes de Oliveira votaram pelo conhecimento e desprovimento do apelo.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Joaquim santana, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

O julgamento foi adiado para a sessão de 25/11/2016 por solicitação do Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho que proferirá voto de desempate.

Entenda o caso

O recurso eleitoral foi interposto pela coligação “Nossa Senhora dos Remédios Para Todos” em razão da decisão do juiz da Zona Eleitoral que deferiu a candidatura de “Manoel do Fernandinho”.

Alega a coligação que o candidato está inelegível porque não se desincompatibilizou do cargo de direção de entidade sindical (CUT). Manoel do Fernandinho alegou em sua defesa que não precisava se desincompatibilizar, uma vez que ocupa o cargo de suplente e que não participou de nenhuma reunião da diretoria desde 01 de junho de 2016.

O Procurador Regional Eleitoral Substituto, Tranvanvan da Silva Feitosa, opinou pelo conhecimento e provimento do recurso para que seja reformada a decisão que deferiu o registro de candidatura.