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Canavieira - Piauí

MPF denuncia prefeita Elvina Borges por crime de responsabilidade

A gestora é acusada de não prestar conta no prazo estabelecido sobre a aplicação de recursos destinados ao PNATE 2012.

A prefeita do município de Canavieira, Elvina Borges da Mota Andrade, conhecida como Gadocha, e o ex-prefeito Joan de Albuquerque Rocha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, os gestores não prestaram contas no prazo estabelecido sobre a aplicação de recursos destinados ao programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Segundo o MPF, em 2012, foram repassados R$ 26.047,78 por meio do programa, cabendo, inicialmente, ao ex-prefeito Joan Albuquerque prestar contas dos valores recebidos. Porém, o prazo da prestação foi prorrogado para o mês de abril de 2013, ficando a atual prefeita responsável, que encaminhou a prestação de contas quase seis meses depois do vencimento do prazo.

  • Foto: Facebook/Elvina BorgesPrefeita Elvina, conhecida como GadochaPrefeita Elvina, conhecida como Gadocha

O MPF explicou ainda que a gestora chegou a abrir representação criminal contra o ex-prefeito Joan Albuquerque, alegando que não era possível prestar contas de diversos programas do Governo Federal, entre eles o PNATE 2012, por causa da ausência de documentação.

No entanto, o ex-prefeito argumentou que não tinha como realizar a prestação de contas dos programas apontados por Elvina porque não tinha mais acesso à senha do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Joan também afirmou ter deixado todos os documentos referentes ao PNATE 2012 na sede da prefeitura. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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