Prefeito Ricardo Sales contrata ONG por R$ 305 mil sem licitação

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Ricardo Sales

O prefeito Ricardo do Nascimento Martins Sales (PSD), de Murici dos Portelas, contratou, sem licitação, a Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul – FAEPESUL para a execução de serviços de ensino, capacitação e treinamento do corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de gestão de despesas em pessoal.

A Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul é uma entidade, sem fins lucrativos, instituída pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em agosto de 1999 e tornada de utilidade pública em 2004.

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O contrato, com duração de um ano, vai custar aos cofres da prefeitura R$ 305.597,76 (trezentos e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Os recursos para o pagamento são oriundos do FPM e ICMS.

O contrato foi celebrado com base no art.24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 que prevê a dispensa na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Ricardo Sales foi reeleito em 02 de outubro com 59,02% dos votos válidos.

Outro lado

Procurado pelo GP1, nesta quinta-feira (03), o prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo do Nascimento Martins Sales (PSD) não foi encontrado para comentar o assunto.