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Ministério Público expede recomendação ao prefeito Luiz Menezes

O promotor determinou ainda que sejam enviadas informações quanto à existência e andamentos de processos tendentes a analisar a legalidade do concurso da Prefeitura de Piripiri edital nº 01/2

O Ministério Público do Estado expediu recomendação ao prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, para que o mesmo se abstenha de nomear servidores temporários, terceirizados, prestadores de serviços e ocupantes de cargos em comissão em detrimento dos aprovados no concurso público, edital nº01/2016.

Para expedir a recomendação o promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, considerou a tramitação no âmbito do Ministério Público de procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades decorrentes da contratação e exercício das atividades de serviços temporários, prestadores de serviços e ocupantes de cargos de provimento em comissão no Poder Executivo de Piripiri.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Luiz Menezes, prefeito de PiripiriLuiz Menezes, prefeito de Piripiri

Considerou ainda que “a experiência tem demonstrado que grande parte dos prefeitos que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos a eles imputados por desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema importância para a gestão municipal, a exemplo das nomeações de servidores comissionados, contratações, licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas, prestação de contas e etc”.

O promotor determinou ainda que sejam enviadas informações quanto à existência e andamentos de processos tendentes a analisar a legalidade do concurso público da Prefeitura de Piripiri edital nº 01/2016. A recomendação foi assinada no dia 23 de janeiro deste ano.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na tarde desta segunda-feira (30), o prefeito Luiz Menezes não foi localizado para comentar a recomendação.

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