TJ-PI decreta recesso forense a partir do dia 20 de dezembro

O Poder Judiciário Estadual entrará em recesso na próxima quarta-feira (20), e só retomará as atividades no dia 06 de janeiro de 2018, de acordo com resolução publicada no último dia 04 de dezembro, no Diário de Justiça do Estado, onde o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, determinou o período do recesso forense de 2017.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Justiça do Piauí

Nesse período ficam suspensos todos os prazos processuais para recurso, incluindo os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A resolução ainda informa que nos dias em que não houver expediente forense, haverá o funcionamento do plantão em 1º e 2º graus, na forma definida, respectivamente, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça, com base na Resolução nº 45, de 15 de dezembro de 2016, do TJ.

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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ainda publicou Portaria nº 3222, de 14 de dezembro de 2017, que suspende a contagem dos prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro do ano de 2017, incluindo as audiências e as sessões em órgão colegiado. Porém, devido o art. 2º da Resolução TJPI n.º 90, de 04.12.2017, a referida portaria não se aplica aos processos criminais.

A Portaria também traz os feriados no ano de 2018, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.

Eventuais pontos facultativos e respectivas regras ficam a cargo da Presidência, na conveniência e interesse da administração pública.