Raisa Brito
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou irregulares as contas de gestão da prefeitura de José de Freitas referente ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-secretário de Adminstração e Finanças Paulo Henrique Cordeiro da Silva. A decisão é de 5 de outubro de 2016.
Entre as irregularidades constatadas estão: prestação de contas mensal enviada com atraso, não envio de peças componentes da prestação de conta, contratação de advogado, contador e assessoria sem o envio dos procedimentos adotados, dos contratos e das notas fiscais e levantamento de aluguel de veículos.
Paulo Henrique foi condenado a pagar multa no valor correspondente a 800 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão.
Ele ainda terá que devolver R$ 138.339,66 referentes aos valores informados como repassados pela Prefeitura e não recebidos pela Câmara Municipal.
Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Waltânia Maria, Abelardo Pio e o Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras, em substituição a conselheira Lilian Martins.
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