TCE acolhe recurso e aprova contas do ex-prefeito Gil Paraibano

Em sessão realizada ontem, 19, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu provimento a recurso interposto pela defesa do ex-prefeito de Picos, empresário Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP). Com isso, as contas do ex-gestor referentes ao exercício financeiro de 2011 tiveram os indícios de falhas sanados e foram aprovadas.

As contas de gestão do ex-prefeito de Picos, Gil Paraibano (PP), referentes ao exercício financeiro de 2011, foram julgadas irregulares pela 2ª Câmara do TCE-PI em sessão realizada no dia 22 de junho do ano passado. A assessoria jurídica do ex-gestor ingressou com recurso de reconsideração e apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas.

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• Foto: José Maria Barros/GP1 TCE acolhe recurso e contas de Gil Paraibano são aprovadas

Embora em seu parecer o Procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, tenha se manifestado pelo não provimento do recurso, o TCE-PI entendeu diferente e acolheu o pedido em sessão realizada ontem, 19 de junho.

Segundo a assessoria de Gil Paraibano, os conselheiros entenderam, assim como prega a documentação apresentada no recurso, que após o julgamento remanesceram falhas de natureza meramente formal e técnicas.

“A principal falha apontada fazia referência à falta de identificação de despesas realizadas com obras pela Prefeitura. No entanto, foi juntada aos autos a relação de empenhos referente às obras executadas, além de documento expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) e amostras de empenho de despesas liquidadas que confirmam a relação emitida pelo Crea-PI)”, argumenta a assessoria de Gil Paraibano.

A assessoria do ex-gestor afirmou ainda que a apresentação da documentação confirmou a tese da defesa sobre a legalidade da execução das obras de forma direta pela Prefeitura.

A defesa de Gil Paraibano lembrou também que Prefeitura de Picos executa obras pela administração direta desde gestões passadas, sendo estruturada com engenheiros, mestres de obras, pedreiros e ajudantes, devidamente concursados. Assim como muitos outros contratados por tempo determinado para execução de obra específica.