Prefeito Gilson Filho exonera servidores contratados sem concurso

O prefeito de Caracol, Gilson Dias de Macedo Filho, assinou decreto nº 34 em que exonera todos os servidores contratados sem concurso público no período de 01 de janeiro de 2017 até 10 de agosto.

Segundo o decreto, assinado na última quinta-feira (10), a decisão foi tomada considerando a necessidade de redução de gastos com pessoal para atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como orientação da assessoria jurídica e do Tribunal de Contas do Estado para reduzir o número de funcionários de concursados.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê em seu artigo 20º, III, b, que os gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal não poderão ultrapassar o percentual de 54% da receita líquida do município.

• Foto: Divulgação/Diário Oficial dos MunicípiosPrefeito Gilson Filho exonera todos os servidores contratados sem concurs