Um Projeto de Lei pretende restringir a eleição de parlamentares e ex-parlamentares para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição foi apresentada nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Piauí, pelo deputado Robert Rios (PDT).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Robert Rios
De acordo com o parlamentar, também não poderão ser eleitos ocupantes de cargos ou funções de confiança em todos os níveis da administração pública. "Somente poderá ser eleito quem tiver deixado essas funções antes do prazo de 180 dias da vacância do cargo de conselheiro", informou Robert Rios.
O autor do PL está confiante na aprovação, pois, segundo ele, a população é a favor dessa mudança. "É justamente para evitar prejuízos aos interesses públicos, que não podem ser objeto de favorecimentos escusos e afrontosos à moral, ética e aos princípios da administração pública", explicou o deputado.
A proposição também pretende impedir a posse como conselheiro de quem, após eleito, divulgar ou usar informação privilegiada em proveito próprio ou de terceiros.
O projeto determina ainda que, após a eleição, não poderá tomar posse no cargo do TCE "quem praticar ato em benefício de interesse de empresas de que participem o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão".
Ver todos os comentários | 0 |