Padre Walmir quer elaboração de novo projeto de iluminação pública

Depois de dizer que não havia feito nada de errado e a responsabilidade pela aprovação do projeto que aumentou em mais de 100% a taxa de iluminação pública era dos vereadores, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) recuou. Pressionado pelos consumidores, o gestor nomeou uma comissão especial para analisar o tema e elaborar uma nova lei que será enviada à Câmara.

Através de portaria assinada pelo Padre Walmir, a comissão especial foi nomeada no último dia 8 de janeiro. Ela tem o objetivo de realizar estudos relacionados com a revisão das leis municipais que dispõe sobre a Contribuição para custeio da Iluminação Pública de Picos (Cosip).

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A comissão especial é composta por quatro servidores, dentre os quais o Procurador Geral do Município, Maycon Luz e o coordenador do Fundo Municipal de Iluminação Pública de Picos, Rômulo Costa. Completam a equipe o assessor técnico Bruno Lima Araújo e o auditor fiscal, Ricardo Ribeiro Machado Maciel.

Segundo o Procurador Geral, Maycon Luz, a comissão já deu início a uma série de análises nas leis municipais que regulamentam o Fundo, na intenção de modificar a forma como vem sendo cobrada a taxa de iluminação pública em Picos.

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“A Câmara de Vereadores também formou uma comissão e as duas vão trabalhar em conjunto na intenção de construir uma lei que não venha onerar os consumidores e também não comprometa a Prefeitura no que tange ao serviço de iluminação pública” - destaca Maycon Luz.

O Procurador Geral explica que a comissão foi criada justamente para construir uma nova lei e ela, consequentemente, irá revogar as leis anteriores. Inclusive, a emenda aprovada no dia 9 de novembro com o voto favorável de doze dos quinze vereadores que compõem a Câmara Municipal de Picos e que, provocou o aumento de mais de 100% na taxa de iluminação pública.

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Como a Câmara Municipal de Picos se encontra de recesso, o novo projeto somente será votado no dia 15 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária para discussão de matérias. O legislativo picoense retorna às atividades no dia 2 de fevereiro e a sessão de reabertura acontece na quinta-feira, 8. Porém, na oportunidade haverá apenas a leitura da Mensagem do Executivo.