O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do ex-prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra, devido a irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa segunda-feira (29). No julgamento os conselheiros encontraram irregularidades relacionadas a peças ausentes que não foram enviadas ao Tribunal de Contas, despesa de pessoal do poder executivo acima do limite legal de 54% e o montante estava em R$ 21.362.902,66 milhões, correspondendo a 65,74% da receita corrente líquida.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa em relação aos gastos com pessoal, ele afirmou que “como restou demonstrado, embora ocorrendo o excesso no exercício de 2014, não houve violação a nenhum dispositivo legal, porque foram adotadas as medidas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 - art. 23), não havendo como prosperar, quaisquer entendimentos no sentido de reprovar as contas de governo em comento, sob a alegação de que o índice de pessoal do poder executivo municipal, previsto na LRF, foi descumprido, considerando que, como gestor, além de não dar causa ao aumento, como exaustivamente demonstrado, tendo este adotado todas as medidas necessárias”.
Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo.
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