A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Alvarenga, determinou a suspensão de processo licitatório da prefeitura de Floriano, no valor de R$ 390 mil, após irregularidades. A decisão é desta segunda-feira (29).
O objetivo da licitação é o registro de preços para contratação parcelada e sob demanda de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação, locação e manutenção de software para a gestão das informações da Secretaria de Saúde de Floriano.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Joel Rodrigues, Prefeito de Floriano
Segundo Francisco das Chagas Ribeiro Júnior, representante da Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA, a referida licitação possui as seguintes irregularidades: Ausência de numeração do processo administrativo, ausência de pesquisa de preço, ausência de parecer jurídico, inadequação do registro de preços, restrição de competitividade e ausência de exigência de código-fonte.
Em junho do ano passado, a mesma licitação já foi objeto de suspensão por parte do TCE em virtude da ausência de cadastro no sistema Licitações Web.
“No momento atual, afigura-se digno de atenção, e suficientes para adoção da cautelar os aspectos referentes à ausência de numeração do processo; ausência de pesquisa de preços; inadequação do Registro de Preços para o objeto licitado as quais demonstram a verossimilhança do direito alegado”, destacou a conselheira na decisão.
Outro lado
Procurado, na tarde desta segunda-feira (29), o prefeito Joel Rodrigues não foi localizado para comentar a decisão. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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