Wanessa Gommes
O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara Única de Corrente, condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo, Vandiel Alfre Naponuceno, em ação civil de improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos por 3 anos. A sentença foi dada no dia 20 de setembro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito causou dano ao erário ao transferir recursos da conta específica do FUNDEB, sem comprovação de despesa, para a conta de pessoas físicas e para a conta genérica da prefeitura.
Sustentou ainda que ao transferir recursos da conta específica do FUNDEB, o ex-prefeito violou o princípio da publicidade na sua vertente transparência com o trato da coisa pública, vez que não apresentou documentação comprobatória da realização de despesa.
Notificado, o ex-prefeito negou que tenha cometido ato de improbidade administrativa, vez que está ausente elemento subjetivo necessário para caracterizar ato ímprobo, tampouco a má-fé. Ademais, aduziu que suas contas foram aprovadas pela câmara municipal, que derrubou o julgamento feito pelo TCE/PI. Sustentou, também, que todos os recursos foram utilizados em prol da municipalidade.
Na sentença, o magistrado reconheceu a responsabilidade ex-prefeito quanto à violação de princípios que regem a administração pública, especialmente o da publicidade, motivo pelo qual foi condenado ao pagamento de multa correspondente a uma vez o valor da última remuneração recebida pelo ex-prefeito e suspensão dos direitos políticos par 3 anos.
Ele ainda está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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