Prefeito Luciano Leitoa é alvo de ação de improbidade na Justiça

Tramita na Vara da Fazenda Pública de Timon ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, e a secretária de Educação, Dinair Sebastiana, por contratação irregular de servidor público. A ação foi ajuizada no dia 22 de maio deste ano pelo Ministério Público do Estado.

Segundo a denúncia, o servidor Francisco das Chagas Macêdo Andrade foi contratado sem concurso público e demitido pelo prefeito, sem que fossem disponibilizadas as garantias indenizatórias consectárias da realização de contrato de trabalho, quer escrito, quer verbal.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Luciano Leitoa

O MP argumentou que a contratação ilegal ocorreu entre o período de janeiro de 2006 a dezembro de 2014, tendo sido referendado pela atual gestão do Prefeito Municipal de Luciano Ferreira de Sousa, cuja administração iniciou-se em janeiro de 2013.

Defesas

No mês de julho, o prefeito apresentou defesa alegando que não praticou ato de improbidade, pois inexiste conduta comissiva ou omissiva revestida de dolo ou culpa em relação à alegada contratação irregular de servidor público no âmbito da Administração Municipal.

Ele argumentou ainda que a admissão ocorreu em janeiro de 2006, mas que somente assumiu o mandato de prefeito em janeiro de 2013 e que sob este viés, inexiste ato praticado por ele, que não pode ser responsabilizado por ato de ex-gestor.

“A permanência de servidor nos quadros da Administração também não pode ser atribuída ao réu, que não tem, sob seu controle, capacidade para constatar pontualmente uma suposta irregularidade de tal natureza num universo de mais de 6 mil servidores, tal como é o caso do Município de Timon”, disse o prefeito.

Já a secretária, disse que as alegações, no entanto, não trazem qualquer ato jurídico que possa ser imputado a ela, pois que sequer existe na inicial alegação quanto a eventual conduta dela em relação ao caso narrado.