Motoristas participam de ato na Câmara Municipal de Teresina

Motoristas de aplicativos e os de Táxi compareceram na manhã dessa terça-feira (20) a sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores de Teresina para acompanharem a discussão em relação ao projeto de lei apresentado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) que visa regulamentar o serviço de aplicativo de mobilidade em Teresina.

A divisão técnica da Câmara emitiu um parecer técnico rejeitando o projeto, afirmando que ele era inconstitucional, mas ele ainda precisa ser analisado na comissão da Câmara, antes de seguir para votação no plenário.

O motorista do aplicativo Uber, Délio Jefferson, criticou o projeto, afirmando que ele iria aumentar a tarifa para os clientes e que não podem ser aplicadas as mesmas normas que os táxis. Ele explicou que o aplicativo “foge de todas as características relacionadas ao táxi, porque além do táxi cobrar uma tarifa três vezes maior do que a nossa categoria, eles colocam uma diferença enorme. São coisas que querem colocar para a gente. Uma categoria que ainda cobra um valor inferior e que não tem como sustentar esse preço”.

Se a proposta for aprovada, a categoria pretende questionar na Justiça a sua legalidade. “A intenção é continuar com as manifestações e entrar com um recurso porque isso é totalmente inconstitucional. Já temos um advogado que está trabalhando junto com a gente, para ver o que podemos fazer em relação a isso. Já desenvolvemos a contraproposta que o Firmino lançou, não mudando tudo, mas mudando o que inviabilizaria o trabalho dos motoristas de aplicativo na cidade”, afirmou.

Já o taxista Francisco das Chagas, afirmou que a chegada dos motoristas do Uber prejudicaram a categoria, trazendo desigualdade. “Os motoristas de aplicativo chegaram e modificaram o cenário de Teresina e do Brasil como um todo, isso é inegável, a tecnologia chegou, é fato também, mas da forma que chegou, ela chegou predatória e de uma forma muito desigual. Esse projeto que está na Câmara vai fortalecer ambas as classes, vai fortalecer a classe de aplicativo, aqueles motoristas que realmente dependem do transporte, que realmente depende desse trabalho, não aquele que usa o trabalho como bico no final de semana e também fortalecendo a classe do taxista, que vai dar comum direito as duas classes. Eles terão direitos iguais aos que a gente tem hoje, mas para isso precisa que tenham lei”, disse.

Ele acredita na aprovação da proposta. “Já existe uma regulamentação que é nacional e vai existir a regulamentação pelo município, mas caso não seja aprovado hoje, amanhã ou depois essa manifestação, a luta para regulamentar os aplicativos vai continuar. Não vamos desistir porque o que queremos é igualdade de direitos”, pontuou.

O coronel Jaime, da Strans, afirmou que o projeto foi realizado de forma a melhorar a utilização do aplicativo. “Nós iremos regulamentar alguns pontos depois que a lei for aprovada e ser sancionada pelo nosso prefeito. É uma lei que envolve duas grandes categorias, que é a dos taxistas e dos operadores dos aplicativos e é mundial, está no mundo todo, é fato. Então nós nos antecipamos, somos um dos poucos municípios do país que já está regulamentando essa lei federal. Nós da Strans estamos aguardando com muita ansiedade até porque com a aprovação da lei nós vamos resolver um problema crônico que é o trabalho que nós desenvolvemos no dia-dia de combate ao transporte clandestino, ou seja, pessoas que operam num sistema que não está dentro do sistema de transporte público de Teresina”, finalizou.