Fechar
GP1

Teresina - Piauí

Câmara de Teresina aprova a “Lei do Uber” após tumulto

Pelo projeto, os motoristas de aplicativos terão um ano para cumprir a emenda que obriga o emplacamento dos carros na Capital.

Lucas Dias/GP1 1 / 10 Resultado da votação do projeto que regulamenta o Uber Resultado da votação do projeto que regulamenta o Uber
Lucas Dias/GP1 2 / 10 Dr. Lázaro Dr. Lázaro
Lucas Dias/GP1 3 / 10 Vereadora Graça Amorim Vereadora Graça Amorim
Lucas Dias/GP1 4 / 10 Vereador Enzo Samuel Vereador Enzo Samuel
Lucas Dias/GP1 5 / 10 Vereador Dudu após votação na Câmara Vereador Dudu após votação na Câmara
Lucas Dias/GP1 6 / 10 Vereador Deolindo Moura Vereador Deolindo Moura
Lucas Dias/GP1 7 / 10 Jeová Alencar durante sessão de votação da regulamentação da Uber Jeová Alencar durante sessão de votação da regulamentação da Uber
Lucas Dias/GP1 8 / 10 Resultado da segunda votação do projeto do Uber Resultado da segunda votação do projeto do Uber
Lucas Dias/GP1 9 / 10 Tumulto após a votação do projeto do Uber na Câmara Tumulto após a votação do projeto do Uber na Câmara
Lucas Dias/GP1 10 / 10 Taxistas após aprovação do projeto de lei do Uber Taxistas após aprovação do projeto de lei do Uber

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, após tumultuada sessão, nesta terça-feira (11), em segunda votação, o Projeto de Lei de número 190/2018, que regulamenta o uso de transporte por aplicativo, conhecido como a "Lei do Uber". Pelo projeto, os motoristas de aplicativos terão um ano para cumprir a emenda que obriga o emplacamento dos carros na Capital e o tempo de uso dos veículos será de oito anos, com mais um ano para adequação. Os motoristas também terão que adesivar os carros, com adesivos removíveis e quanto a limitação do número de carros, ficará similar a quantidade de táxis cadastrados em Teresina que é de 2040.

Os votos

Dos 24 vereadores presentes em plenário, 20 votaram a favor. Joaquim do Arroz (PRP), Cida Santiago (PHS) e Zé Nito (MDB) se absteveram e apenas o petista Deolindo Moura votou contrário ao Projeto.

Confusão

A sessão de votação do projeto de regulamentação dos transportes por aplicativo iniciou com tumulto na manhã desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Teresina. Os parlamentares tentaram iniciar a sessão, mas em meio a protestos, os motoristas de aplicativo impediram o início. Segundo testemunhas, uma mulher teria sido agredida por um taxista.

O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, chegou a suspender a votação e ainda solicitou a presença da Tropa de Choque da Polícia Militar, para conter os manifestantes.

O projeto

O vereador Dudu disse que a Câmara discutiu amplamente a proposta e elencou as principais modificações realizadas no Projeto original.

“Esse projeto foi discutido nesta Casa amplamente, nas Comissões, em audiências públicas, em reuniões, com a Prefeitura, enfim, com a sociedade. Chegou-se ao entendimento de onze pontos apresentados de quem trabalha com aplicativo. Nós pacificamos nove pontos e tinham três que precisavam de uma discussão maior. Como por exemplo, a validade dos carros já que o projeto original estava prevendo seis anos. Segundo a adesivação dos carros e o quantitativo”, disse Dudu que seguiu detalhando o processo de discussão da proposta.

“Nós aprovamos ainda a regulamentação por completo, alterando a validade para oito anos, alterando também para que o emplacamento seja placa de Teresina, o que eu acho justíssimo até porque o IPVA 50% fica em Teresina. Ficou também o adesivo removível para que possa dar flexibilidade para quem trabalha com aplicativo. além do ponto mais polêmico que era o quantitativo. Foi aprovado que a quantidade de quem trabalha com aplicativo será a quantidade de taxistas hoje, que é de 2040. Isso com poder discricionário do prefeito de logo depois de ter as informações dessas plataformas, poder ou não aumentar o quantitativo. Não podem dizer que a Câmara não discutiu, que não melhorou e modificou o projeto original”, frisou Dudu.

"Inconstitucional"

O vereador Deolindo Moura (PT) voltou a criticar o Projeto. “É inconstitucional esse projeto como um todo que, inclusive, limita e iniciativa privada. Esse projeto é uma afronta à população. Estão dando voto contrário à população de Teresina”, esbravejou Deolindo.

“A Câmara de Vereadores votou de forma equivocada um projeto que veio com o único de intuito de acabar com as plataformas por aplicativo, trasvestido de regulamentação, de coisa nenhuma. É um projeto diferente de todos os lugares do País. Temos um projeto e pontos de vistas e no meu ponto de vista, colocamos sugestões para o projeto, colocamos uma análise do que foi superado dentro do projeto e coloquei o porquê do meu voto contrário”, disse Delindo que seguiu criticando a aprovação da matéria.

“Votei contra porque é um projeto inconstitucional, que não respeita aquilo que foi aprovado na regularização da Câmara Federal. Inclusive dois ministros do STF já se posicionaram contrários a temas como é o caso a limitação ao número de motoristas. Assim como outras questões, assim você vai pegar um passageiro e aí vai emitir uma nota fiscal. Isso não acontece quando você pega um ônibus, quando você pega um táxi, isso não acontece quando você pega nenhum transportem seja individual e coletiva na cidade. Eu acho que o projeto e uma anomalia, ele não vão conseguir vigorar no formato que foi colocado. Para ser inconstitucional ele é diferente de todo formato do Brasil e certamente ele vai passar pela apreciação da Justiça já que as descontentes devem judicializá-lo”, disparou o petista.

Emendas aprovadas

O vereador Enzo Samuel disse que o processo de perdas e ganhos, mas, comemorou a aprovação de duas emendas. Uma sobre a prorrogação da vida útil do carro de 6 para 8 anos e o tempo de adequação para os motoristas.

“Chegamos a votar contra a limitação, inclusive, porque tem uma decisão do STF que reconhece os motoristas por aplicativo como de inciativa privada, ou seja, não cabe qualquer interferência do poder público. Então, o nosso posicionamento foi contrário à limitação. Apresentamos outras emendas que conseguimos aprovar dentro da comissão e do plenário, que foi a prorrogação da vida útil do carro de 6 para 8 anos e a placa, que nós demos um prazo de adaptação para os motoristas, que ficou sendo a placa de Teresina mais um ano de adaptação, emendas que foram aprovadas”, argumentou Enzo.

O vereador do PCdoB também comentou as declarações do colega de parlamento Deolindo Mouro que afirmou a inconstitucionalidade do Projeto.

“Por enquanto só dois ministros se manifestaram. Se ao final da decisão o plenário do STF decidir que é realmente inconstitucional, é lógico que essa lei possa vir a não ter nem validade porque o STF tem o poder vinculante, a votação que está sendo dada a essa matéria tem poder de vinculação a todo o país. Inclusive, sugeri suspender a votação até a decisão do STF, mas, aqui o que prevalece é o voto da maioria e agora tem que ser respeitado. Se o STF decidir nesse sentido tem que ser cumprido, afinal de contas, é o nosso órgão maior, o Poder Judiciário”, analisou Samuel.

A líder de Firmino Filho

A vereadora Graça Amorim (PMB) disse que a Prefeitura usou a quantidade de táxis como parâmetro para definir o número de carros por aplicativo que deverá rodar na Capital. “Nós usamos um parâmetro que foi a quantidade de táxi, e consequentemente, botando mais um dispositivo de lei, dizendo caso as OTTS apresentem a prefeitura via cadastro que a quantidade de carro andando na cidade de Teresina por aplicativo é superior a essa quantidade, a majoração é possível. Estamos deixando essa autorização na própria lei.

Supremo Tribunal Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram na última quinta-feira (06) pela legalidade da atividade de empresas de transporte privado que usam carros particulares, como Uber e 99. Os dois ministros são relatores de duas ações que começaram a ser julgadas pela Corte nesta quinta (13).

Uma tenta derrubar lei de Fortaleza (CE) que proíbe carros particulares que não sejam táxi, e a outra busca tornar inválida decisão da Justiça que declarou inconstitucional uma lei do município de São Paulo que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos.

Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu o julgamento que ainda não tem data para ser retomado no plenário.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Motoristas protestam após aprovação da “Lei do Uber” em Teresina

Saiba como votaram os vereadores de Teresina na "Lei do Uber"

Jeová Alencar aciona PM para conter manifestantes na votação da Uber

Mais conteúdo sobre:

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.