Deolindo Moura pede anulação da sessão que aprovou Lei do Uber

Na manhã desta quarta-feira (12) o vereador Deolindo Moura (PT) protocolou na Câmara Municipal de Teresina um requerimento solicitando a anulação da sessão ordinária que aprovou o Projeto de Lei 190/2018, que regulariza o serviço de transporte por aplicativo na capital. O vereador foi o único a votar contra a “Lei do Uber”, aprovada na última terça-feira (11).

Citando o Regimento Interno da Câmara, o vereador afirmou que antes da apreciação do Projeto de Lei, o Plenário deveria ter votado uma emenda supressiva que visava a extinção do artigo 5º, que limita a quantidade de motoristas à mesma quantidade de táxis.

• Foto: Lucas Dias/GP1Vereador Deolindo Moura

“Entramos aqui na Câmara com a solicitação da anulação desse processo tendo em vista que foi um processo que teve muitos problemas, como é o caso da emenda que foi assinada por mim e pelo vereador Dr. Lázaro, que era uma emenda supressiva que tratava de suprimir o artigo 5º, que era o artigo da limitação desse transporte. Era a emenda que gerou a maior polêmica, que é da diminuição. Se ela tivesse sido suprimida, certamente não teria objeto para ser diminuída a quantidade de motoristas”, disse em entrevista ao GP1.

“Queremos que a emenda seja apreciada, nem que para isto a Câmara tenha que analisar todo o projeto novamente. Nós vamos levar o debate na defesa dos trabalhadores e da população de Teresina até o final”, continuou Deolindo Moura.

• Foto: DivulgaçãoDeolindo pede anulação da sessão que aprovou Lei do Uber

Limitação

O vereador ainda questionou como serão escolhidos os motoristas que vão permanecer podendo circular na cidade. Estima-se que atualmente circulem mais de 6.000 motoristas na capital, mas com a limitação, o número vai reduzir para 2.040 motoristas.

“Estamos dizendo, em pleno período natalino, para milhares de trabalhadores que eles vão perder seu sustento. Havendo essa redução, como seria a escolha dos que poderiam continuar trabalhando e dos que seriam excluídos?”, questionou o vereador.

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