A Polícia Civil do Piauí desarticulou, nesta terça-feira (13), um ponto de venda ilegal de combustíveis derivados de petróleo e gás natural em um estabelecimento comercial no município de Brasileira. Uma pessoa foi presa em flagrante. A ação foi efetuada pela Delegacia Regional de Piripiri, sob coordenação do delegado Jorge Terceiro.
No local, foram encontrados muitos tambores contendo gasolina e botijões de gás cheios e vazios. De acordo com o delegado, o ponto comercial não possuía licença prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para vender os produtos, tampouco apresentava condições de segurança, portanto, a comercialização daqueles materiais configurou infração penal.
A venda ilegal de derivados de petróleo e gás natural fere o Inciso I do Artigo 1º da Lei Nº 8.176/91, de Crimes Contra a Ordem Econômica, que impõe uma pena de um a cinco anos de detenção para o infrator.
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