Justiça manda médicos em greve retornarem ao trabalho em Picos

Em decisão liminar da última sexta-feira, 23, o desembargador José Francisco do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), determinou o retorno ao trabalho de 70% dos médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Picos. Os profissionais estão em greve desde a última segunda-feira, 19, alegando atraso no salário e péssimas condições de trabalho.

A decisão do desembargador, relator do processo, foi em resposta a dissídio coletivo de greve, com ação declaratória de ilegalidade de greve, interposto pelo município de Picos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

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• Foto: GP1Procurador do Município comemora decisão.

Em síntese o município de Picos alega que o Sindicato dos Médicos deliberou pela greve no último dia 13 de março, porém, não enviou a ata da assembleia, contendo todas as informações necessárias (com a indicação da pauta e a lista de presença) ao município. Também não comprovou que houve quaisquer negociações sobre as reivindicações ou frustração por parte do Município.

“Ademais, aduz que a mencionada greve, além de ilegal, é abusiva, uma vez que não há como ocorrer à paralisação geral das atividades de médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que se trata de um serviço público essencial, como preceitua a Constituição Federal e a própria Lei nº 7.783/89, que trata sobre a greve dos servidores”.

Decisão

“Por todo o exposto, deferido parcialmente a medida liminar pleiteada para determinar o retorno, no prazo de quarenta e oito horas, de, pelo menos, 70% dos médicos integrantes da Secretaria de Saúde do Município de Picos?PI, sob pena do pagamento de multa diária a ser imposta ao sindicato requerido”.

• Foto: GP1Secretaria de Saúde de Picos

“Notifique?se o sindicado requerido, através de seu representante legal, a fim de que tome conhecimento do inteiro teor desta decisão, bem como, querendo, apresente, manifestação no feito, no prazo de quinze dias”, concluiu o desembargador José Francisco do Nascimento em decisão prolatada no último dia 23 de março.

Para o Procurador Geral do Município, Maycon Luz, a justiça mais uma vez está sendo feita. Segundo ele, os médicos deflagraram uma greve alegando várias demandas, quando, na verdade, o município vem lutando para cumprir e atender às reivindicações.