O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a empresa Casas Bahia, localizada no Teresina Shopping, zona leste da Capital. A portaria nº 113.2018 foi assinada José Wellington de Carvalho Soares, na última segunda-feira (19).
A empresa é acusada de praticar irregularidades trabalhistas consistentes em não apresentar documentos sujeitos à inspeção do trabalho, descontos indevidos na remuneração dos seus empregados, deixar de conceder férias vencidas, não concessão do vale-transporte e deixar de efetuar o pagamento integral dos salários dentro do prazo legal.
No documento, o procurador considerou a prerrogativa de livre acesso do agente da inspeção trabalhista a todas as dependências dos estabelecimentos sujeitos ao regime da legislação trabalhista, sendo as empresas obrigadas a prestar-lhes os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir, quando exigidos, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho, nos termos do artigo 630, § 3º, da CLT.
É destacado ainda que as irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
Outro lado
Procurado, na tarde de sexta-feira (23), o gerente das Casas Bahia identificado como Marcos disse que retornaria com um posicionamento da empresa, o que não aconteceu até a publicação da reportagem. O GP1 continua aberto a esclarecimentos.
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