O cenário jurídico e empresarial do Piauí ganha novos contornos com o avanço de um caso emblemático de crimes contra a ordem tributária. A Justiça recebeu formalmente a denúncia do Ministério Público contra os fundadores e gestores da rede de farmácias Pague Menos, Francisco Deusmar de Queirós, Josué Ubiranilson Alves e Maria Auricélia Alves de Queirós. Com o acolhimento da peça acusatória, os empresários agora ostentam o status de réus em processo criminal.
A acusação promovida pela 6ª Promotoria de Justiça de Teresina aponta irregularidades fiscais ocorridas entre 2012 e 2014 em três filiais da rede na capital piauiense. O esquema consistiria na supressão ou redução de ICMS através da aplicação indevida de substituição tributária e alíquotas inferiores às previstas em lei.
O prejuízo estimado aos cofres públicos, que o MP busca ver reparado, ultrapassa a marca de R$ 400 mil.
Próximos passos
O processo caminha agora para a fase de produção de provas. O juiz responsável pelo caso já designou a audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de julho deste ano, às 11h. O ato ocorrerá de forma presencial na sala de audiências.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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